Ato n.º 42 de 1999

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, nomeia o Deputado Roque Barbiere membro efetivo da Comissão de Direitos Humanos, em virtude da renúncia da Deputada Edna Macedo.
Assembléia Legislativa, em 22 de setembro de 1999.
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente