Ato n.º 49 de 1999

  O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único da IX Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento n.º 2.106, de 1999, nomeia os seguintes Deputados para compor Comissão de Representação, com a finalidade de acompanhar junto ao Ministro Chefe da Casa Civil, Congresso Nacional e Agência Nacional de Eletricidade - ANEEL, a regulamentação da competência da taxa de iluminação pública dos Municípios, em Brasília, nos dias 27 e 28 de outubro de 1999.
  Deputado JOÃO CARAMEZ
  Deputado JOSÉ AUGUSTO
  Deputado CLAURY ALVES SILVA
  Assembléia Legislativa, em 21 de outubro de 1999
  a) VANDERLEI MACRIS - Presidente