Ato n.º 50 de 1999

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Liberal, nomeia o Deputado Arthur Alves Pinto membro substituto da Comissão de Constituição e Justiça em virtude da renúncia do Deputado Ramiro Meves.
Assembléia Legislativa, em 26 de outubro de 1999
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente