Ato n.º 01 de 2001
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso das
atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir
de 1º de janeiro, ontem, dos senhores Deputados Elói Pietá-PT e José
De Filippi-PT - eleitos pela coligação PT/PCB/PPS/PMN/PCdoB - em razão de
terem sido eleitos prefeitos dos Municípios de GUARULHOS e DIADEMA,
respectivamente, CONVOCO os senhores
DONISETE PEREIRA BRAGA e WAGNER LINO ALVES, 1º e 2º suplentes da
referida coligação para, perante a Mesa da Assembléia, tomarem posse como
Deputados titulares à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Tendo os Deputados
Carlos Zarattini-PT, Jilmar Tatto-PT e Paulo Teixeira-PT
solicitado licença, nos termos do art. 17, inc. I, da Constituição Estadual,
para exercerem, respectivamente, os cargos de Secretário dos Transportes, do
Abastecimento, e da Habitação do Município de São Paulo, capital, CONVOCO os 3º, 4º e 5º suplentes da
coligação PT/PCB/PPS/PMN/PCdoB, senhores WAGNER RUBINELLI, ANTONIO
MENTOR DE MELLO SOBRINHO e CANDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACCAREZZA para,
perante a Mesa da Assembléia, tomarem posse como Deputados à Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 03 de janeiro,
amanhã, às 15 horas, no AUDITÓRIO FRANCO MONTORO, 1º andar do "PALÁCIO 9
DE JULHO", sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral
nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, capital. Os convocados deverão
apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda
e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu
cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente
controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 02 de janeiro de 2001.
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente