Ato n.º 12 de 2001

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista nomeia o Deputado Pedro Tobias membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na distribuição, comercialização e na qualidade dos combustíveis no Estado, em virtude da vaga surgida com a mudança de Partido do Deputado Rafael Silva (artigo 27, § 4º "in fine", da X C.R.I.).
Assembléia Legislativa, em 14 de março de 2001.
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente