Ato n.º 02 de 2001

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de janeiro, ontem, dos senhores Deputados Agripino de Oliveira Lima Filho e Junji Abe - eleitos pela coligação PPB/PFL - em razão de terem sido eleitos prefeitos dos Municípios de PRESIDENTE PRUDENTE e MOGI DAS CRUZES, respectivamente, CONVOCO os senhores ANTONIO CARLOS DE CAMARGO e VALDOMIRO LOPES DA SILVA JUNIOR, atuais 1º e 2º suplentes da mencionada coligação para, perante a Mesa da Assembléia, tomarem posse como Deputados titulares à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 03 de janeiro, amanhã, às 15 horas, no AUDITÓRIO FRANCO MONTORO, 1º andar do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, capital. Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 02 de janeiro de 2001.
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente