Ato n.º 03 de 2001

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de janeiro, ontem, do senhor Deputado Paulo Julião - eleito pela coligação PTB/PSD/PSDB - em razão de ter sido eleito prefeito do Município de SÃO SEBASTIÃO, DECLARO a titularidade do mandato do Deputado NABI ABI CHEDID, ora em exercício, 1º suplente da referida coligação, ficando os Deputados Newton Brandão e Milton Flávio - também no exercício do mandato em virtude das licenças dos Deputados Ricardo Trípoli e Marcos Mendonça para o exercício dos cargos de Secretário de Estado do Meio Ambiente e Secretário de Estado da Cultura - como 1º e 2º suplentes. Considerando, ainda, que o Dep. João Caramez, nos termos do artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, encontra-se licenciado para exercer o cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, CONVOCO o 3º suplente da coligação PTB/PSD/PSDB, senhor JONAS DONIZETTE FERREIRA para tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 03 de janeiro, amanhã, às 15 horas, no AUDITÓRIO FRANCO MONTORO, 1º andar do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, capital. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 02 de janeiro de 2001.
a) VANDERLEI MACRIS - Presidente