Ato n.º 46 de 2001

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Liberal, nomeia o Deputado Eduardo Soltur membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça na vaga surgida com a renúncia do Deputado Faria Júnior.
Assembléia Legislativa, em 16 de outubro de 2001
a) WALTER FELDMAN - Presidente