Ato n.º 01 de 2003
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista a nomeação do Deputado Duarte
Nogueira - eleito pela coligação PPB/PFL - para exercer o cargo de
Secretário de Estado, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme
decreto do senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do dia 1º
de janeiro de 2003, e o comunicado de posse do senhor parlamentar, de 02 de
janeiro, CONVOCA o senhor ERASMO DIAS,
atual primeiro suplente da mencionada coligação para, perante a Mesa da
Assembléia, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 07 de janeiro, amanhã, às 10 horas, no Salão
Nobre da Presidência, 1º andar do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do
Legislativo paulista. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça
Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os
passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de
pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controladas, de valor igual
ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 06 de janeiro de 2003.
a) WALTER FELDMAN - PRESIDENTE