Ato n.º 10 de 2003

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a renúncia do Deputado Ramiro Meves, para exercer o cargo de subprefeito do Município de São Paulo, eleito em 1998 pelo Partido de Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, CONVOCA o 1º Suplente do mencionado partido, senhor JORGE MASSAYUKI TOKUZUMI, para tomar posse como deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 25 do corrente mês, terça-feira, às 18 horas, no Plenário "Juscelino Kubitscheck" do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Poder Legislativo paulista, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, Ibirapuera, São Paulo, Capital. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 24 de fevereiro de 2003
a) CELINO CARDOSO - PRESIDENTE