Ato n.º 12 de 2003

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a renúncia do Deputado Alberto Calvo, para exercer o cargo de subprefeito do Município de São Paulo, eleito em 1998 pela Coligação PDT/PTN/PSB/PSN, CONVOCA o 1º Suplente da referida Coligação, senhor JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, para tomar posse como deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 28 do corrente mês, sexta-feira, às 14 h e 45 min., no Plenário "Juscelino Kubitscheck" do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Poder Legislativo paulista, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, Ibirapuera, São Paulo, Capital. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 27 de fevereiro de 2003
a) CELINO CARDOSO - PRESIDENTE