Ato n.º 14 de 2003

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a nomeação do Deputado Adriano Diogo - eleito pela coligação PT/PCB/PC do B - para exercer o cargo de Secretário Municipal do Meio Ambiente, conforme o decreto da senhora Prefeita do Município de São Paulo, publicado no Diário Oficial do dia 18 de março de 2003, e o comunicado de posse do senhor parlamentar, hoje publicado, CONVOCA o senhor CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER - atual primeiro suplente da mencionada coligação para, perante o Plenário da Assembléia, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 20 de março, às 15 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 18 de março de 2003.
a) SIDNEY BERALDO - PRESIDENTE