Ato n.º 15 de 2003

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único da XI Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento n.º 509 de 2003, nomeia o Deputado Sebastião Moreira Arcanjo para representar a Assembléia Legislativa na criação e instalação da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, de iniciativa do Governo Federal, no dia 21 de março de 2003, em Brasília.
Assembléia Legislativa, em 20 de março de 2003
a) SIDNEY BERALDO - Presidente