Ato n.º 02 de 2003
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista a nomeação do Deputado Duarte
Nogueira - eleito pela coligação PPB/PFL - para exercer o cargo de
Secretário de Estado, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, conforme o
decreto do senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial do dia 1º
de janeiro de 2003, e o comunicado de posse do senhor parlamentar, de 02 de
janeiro, CONVOCA o senhor ELZIO STELATO
JUNIOR - atual primeiro suplente da mencionada coligação, tendo em vista a
renúncia manifestada pelo senhor Erasmo Dias, anteriormente convocado para a
mesma vaga - para, perante a Mesa da Assembléia, tomar posse como Deputado à
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 08
de janeiro, amanhã, às 10 horas, no Salão Nobre da Presidência, 1º andar do
"PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Legislativo paulista. O convocado
deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de
Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade,
de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou
indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 07 de janeiro de 2003.
a) WALTER FELDMAN - PRESIDENTE