Ato n.º 20 de 2003

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, constitui Grupo de Trabalho para, no prazo de 90 (noventa) dias, compilar a legislação vigente sobre a disposição final dos resíduos sólidos, aprofundar a matéria para um diagnóstico que oriente futuras ações e consolidar os diplomas legais existentes, com vistas à apresentação de proposta de legislação sobre uma  Política Estadual de Destinação dos Resíduos Sólidos, composto pelos seguintes parlamentares e sob a presidência do primeiro:
Deputado ARNALDO JARDIM
Deputado DONISETE BRAGA
Deputado JORGE CARUSO
Deputado RODOLFO COSTA E SILVA
Deputado GIBA MARSON
Deputado LUIS CARLOS GONDIM
Deputado ELI CORRÊA FILHO
Deputado ORLANDO MORANDO
G.P., em 22 de abril de 2003
SIDNEY BERALDO - Presidente