
Ato n.º 39 de 2003
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da
XI Consolidação do Regimento Interno e de acordo com a indicação do Líder do Partido
da Social Democracia Brasileira, nomeia o Deputado Geraldo Tenuta Filho para
compor a Comissão de Representação constituída pelo Ato da Mesa nº 36 de 2003,
destinada a acompanhar, junto ao Congresso Nacional, até final deliberação da
matéria, as atividades legislativas sobre a reforma da Previdência, promovendo também estudos
necessários no âmbito da Assembléia Legislativa para subsidiar posterior
discussão e votação dessa matéria na Assembléia Legislativa.
Assembléia Legislativa, em 02 de junho de 2003
a) SIDNEY BERALDO - Presidente