O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1° da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de hoje, 1° de fevereiro de 2003, dos senhores Deputados WALTER FELDMAN, CARLOS SAMPAIO e EDNA MACEDO - eleitos em 1998 pela coligação PTB/PSD/PSDB - em razão de terem sido eleitos, em 2002, deputados federais, CONVOCO os senhores NEWTON BRANDÃO, MILTON FLÁVIO e CARLOS JOSÉ GASPAR, respectivamente 1°, 2° e 3° atuais suplentes da referida coligação para tomarem posse como Deputados titulares à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo ficando, nos termos do § 3° do artigo 3° da XI Consolidação do Regimento Interno, dispensados da prestação do compromisso regimental.
Assembléia Legislativa, em 1° de fevereiro de 2003
a) CELINO CARDOSO