O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1° da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1° de fevereiro de 2003, dos senhores Deputados DIMAS RAMALHO, GILBERTO NASCIMENTO e LOBBE NETTO - eleitos em 1998 pelo PMDB - em razão de terem sido eleitos, em 2002, deputados federais, e tendo em vista a renúncia ao mandato de deputado estadual do 3° suplente, Jaime Gimenez, em virtude de estar exercendo o mandato de prefeito da cidade de Matão-SP, CONVOCO os senhores FLÁVIO CHAVES, MÔNICA BECKER e JOSÉ CARLOS TONIN, respectivamente 1°, 2° e 4° suplentes do referido partido para tomarem posse como Deputados titulares à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 03 de fevereiro próximo, segunda-feira, às 15 horas, no Plenário "Juscelino Kubitscheck" do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Poder Legislativo paulista, situado na Av. Pedro Álvares Cabral n° 201, Ibirapuera, São Paulo, Capital.
Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 1° de fevereiro de 2003
a) CELINO CARDOSO