Ato n.º 53 de 2003

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Frente Liberal, nomeia a Deputada Maria Almeida, membro efetivo e Eli Corrêa Filho, membro substituto da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, nas vagas surgidas com a mudança de partido do Deputado Milton Vieira (artigo 27 § 4º "in fine', da XI C.R.I.) e a renúncia da Deputada Maria Almeida à condição de membro substituto.
Assembléia Legislativa, em 11 de agosto de 2003.
a) SIDNEY BERALDO - Presidente