O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1° da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1° de fevereiro de 2003, dos senhores Deputados ROBERTO GOUVEIA e JAMIL MURAD - eleitos em 1998 pela coligação PT/PCB/PPS/PMN/PCdoB - em razão de terem sido eleitos, em 2002, deputados federais, DECLARA a efetiva titularidade do mandato dos Deputados ANTONIO MENTOR e CÂNDIDO VACCAREZZA, atuais 1° e 2° suplentes da referida coligação, ora no exercício do mandato.
Considerando, ainda, que os Deputados Paulo Teixeira e Jilmar Tatto encontram-se, nos termos do artigo 17, I, da Constituição Estadual, licenciados para o exercício de cargo de Secretário da Prefeitura da Capital, FICAM CONVOCADOS o senhor EMÍDIO DE SOUZA e a senhora ANA MARIA DO CARMO ROSSETO, respectivamente, atuais 3° e 4° suplentes da referida coligação, para tomarem posse como deputado e deputada à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, sendo o senhor Emídio de Souza dispensado da prestação do compromisso regimental, a teor do disposto no § 3° do artigo 3° da XI Consolidação do Regimento Interno.
A cerimônia dar-se-á no dia 03 de fevereiro próximo, segunda-feira, às 15 horas, no Plenário "Juscelino Kubitscheck" do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Poder Legislativo paulista, situado na Av. Pedro Álvares Cabral n° 201, Ibirapuera, São Paulo, Capital.
A CONVOCADA deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 1° de fevereiro de 2003
a) CELINO CARDOSO