Ato n.º 64 de 2003

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido Socialista Brasileiro, nomeia o Deputado Rafael Silva, membro efetivo da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e o Deputado Vinícius Camarinha, membro substituto da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, nas vagas surgidas com a mudança de partido do Deputado Orlando Morando (artigo 27 § 4º "in fine', da XI C.R.I.), e com a renúncia do Deputado Rafael Silva à condição de membro substituto da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Assembléia Legislativa, em 12 de setembro de 2003.
a) SIDNEY BERALDO - Presidente