Ato n.º 07 de 2003
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO
PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º da Constituição Estadual e no uso de
suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir
de hoje, 04 de fevereiro, da senhora Deputada MARIÂNGELA DUARTE - eleita
em 1998 pela coligação PT/PCB/PPS/PMN/PCdoB - motivada por ter sido eleita, em
2002, deputada federal e hoje ter tomado posse no mencionado cargo, DECLARA a
efetiva titularidade do mandado do Deputado EMÍDIO DE SOUZA, atual 1º
suplente da referida coligação, ora no exercício do mandato. Considerando,
ainda, que os Deputados Paulo Teixeira e Jilmar Tatto encontram-se, nos termos
do artigo 17, I, da Constituição Estadual, licenciados para o exercício de
cargo de Secretário da Prefeitura da Capital, e considerando a convocação de
ANA MARIA DO CARMO ROSSETO mediante o Ato n.º 6/2003, FICA CONVOCADA para tomar posse como deputada à Assembléia
Legislativa do Estado de São Paulo, a senhora BEATRIZ PARDI, atual 2º
suplente da coligação. A cerimônia dar-se-á no dia 05 de fevereiro, quarta-
feira, às 15 horas, no Plenário "Juscelino Kubitscheck" do
"PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Poder Legislativo paulista, situado na
Av. Pedro Álvares Cabral n.º 210, Ibirapuera, São Paulo, capital. A CONVOCADA
deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de
Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade,
de seu cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por eles direta ou
indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 04 de fevereiro de 2003.
Celino Cardoso - Presidente