Ato n.º 09 de 2003

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista as vagas dos Deputados Paulo Teixeira e Jilmar Tatto - eleitos pela coligação PT/PCB/PPS/PMN/PC do B - por se encontrarem licenciados para o exercício de cargo de Secretário da Prefeitura da Capital; e
Considerando a convocação de ANA MARIA DO CARMO ROSSETO mediante o Ato nº 6/2003 e
As renúncias dos suplentes da mencionada coligação, BEATRIZ PARDI, JOSÉ PIVATTO, HELENI DE PAIVA, APARECIDO ESPANHA, AUGUSTO CAMPOS e DONIZETI ROSA em razão de estarem, respectivamente, no exercício do cargo de subprefeita da Capital, prefeito municipal de Cosmópolis, vereadora à Câmara Municipal de Santo André, prefeito de Mocóca, vereador à Câmara Municipal de São Paulo e vereador à Câmara Municipal de Ribeirão Preto;
FICA CONVOCADO o atual 2º suplente da coligação PT/PCB/PPS/PMN/PCdoB, senhor DJALMA BOM, para tomar posse como deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 06 de fevereiro de 2003
CELINO CARDOSO PRESIDENTE