O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da XI Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento nº 2.802 de 2004, nomeia os seguintes Deputados para compor Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar a Audiência Pública organizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal, no dia 09 de novembro de 2004, quando será discutido o Projeto de lei nº 1.618 de 2003, que trata de uma nova legislação sobre a distribuição de "royalties"
Deputado ARNALDO JARDIM
Deputado SEBASTIÃO ARCANJO
Assembléia Legislativa, em 08 de novembro de 2004
a) SIDNEY BERALDO - Presidente