O PRESIDENTE DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º, da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de janeiro, dos senhores Deputados EMÍDIO DE SOUZA-PT e MARCELO CÂNDIDO-PT - eleitos pela coligação PT/PCB/PCdoB - em razão de terem sido eleitos prefeitos dos Municípios de OSASCO e SUZANO, respectivamente,
DECLARO a titularidade efetiva do mandato do Deputado ROBERTO FELÍCIO, ora em exercício e atual 1º suplente da referida coligação (cf. Ato nº31/2003), e
CONVOCO o suplente seguinte da coligação, senhor WAGNER LINO ALVES, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 04 de janeiro, às 15 horas, no AUDITÓRIO FRANCO MONTORO, 1º andar do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro no que concerne à declaração de titularidade efetiva do Deputado Roberto Felício.
Assembléia Legislativa, em 03 de janeiro de 2005.
a) SIDNEY BERALDO - PRESIDENTE