Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

 

ATO DO PRESIDENTE Nº 5, DE 05 DE JANEIRO DE 2005

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e em cumprimento à decisão judicial, em caráter liminar, hoje prolatada pelo Exmo. Desembargador George Menezes Gomes, no Mandado de Segurança nº118.597-0/9, impetrado por Carlos Alberto Pletz Neder, CONVOCO o suplente da coligação PT/PCB/PCdoB, senhor CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, em vaga decorrente da renúncia do deputado MARCELO CÂNDIDO-PT, eleito prefeito de Suzano, ficando sem efeito a convocação do suplente Wagner Lino Alves, efetivada mediante Ato nº 2, de 3 de janeiro de 2005, com posse não ocorrida em virtude de sua ausência.
A cerimônia dar-se-á no dia 06 de janeiro, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, 2º andar do "PALÁCIO 9 DE JULHO", sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controladas, de valor igual ou superior a seis mil reais.
Assembléia Legislativa, em 05 de janeiro de 2005.
a) SIDNEY BERALDO - PRESIDENTE