O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único da XII Consolidação do Regimento Interno e, por força da aprovação do Requerimento nº 3172, de 2007, nomeia o Deputado Carlinhos Almeida para representar este Poder no Congresso de Aviação Regional Brasileira - Alternativa e Solução, a realizar-se em Brasília, no período de 29 a 31 de outubro do corrente ano.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação, reatroagindo seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2007.
Assembléia Legislativa, em 30 de outubro de 2007
a) VAZ DE LIMA - Presidente
(Republicado no D.O. de 06/11/07 por ter saído com incorreções)