O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de fevereiro, dos senhores Deputados EDSON APARECIDO - PSDB, RICARDO TRÍPOLI-PSDB, VANDERLEI MACRIS-PSDB e DUARTE NOGUEIRA-PSDB - coligação PSDB/PFL/PSD, em razão de terem sido eleitos deputados federais, DECLARO, a titularidade efetiva do mandato do Deputado MILTON FLÁVIO-PSDB, ora em exercício e 3º suplente da referida coligação, e CONVOCO, os seguintes suplentes da coligação, senhora MARIA DO CARMO PIUNTI-PSDB, JOSÉ AUGUSTO RAMOSPSDB, EDMUR MESQUITA-PSDB, para, perante, a Mesa, tomarem posse como Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. CONSIDERANDO, ainda, que o Deputado Sidney Beraldo- PSDB,com fundamento no artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, continua investido no cargo de Secretário de Estado de Gestão Pública, CONVOCO o 7º suplente da coligação PSDB/PFL/PSD, senhor JOÃO BARBOZA DE CARVALHO para, perante, a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 1º de fevereiro, às 14 horas e 30 minutos, no PLENÁRIO JUSCELINO KUBITSCHEK, localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital. O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa, em 30 de janeiro de 2007.
a) RODRIGO GARCIA - Presidente