Ato n.º 18 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, fundamentada no artigo 78, §4º, da XIII Consolidação do Regimento Interno, bem como a vaga surgida com o desligamento do Deputado Samuel Moreira, nomeia a Deputada Célia Leão, como membro efetivo, e o Deputado Mauro Bragato, como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de reavaliar os prazos para a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açucar.
Assembléia Legislativa, em 27 de março de 2008
a) VAZ DE LIMA-Presidente