Ato n.º 29 de 2008
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da
XIII Consolidação do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento
nº 1190 de 2008, nomeia as Deputadas e os Deputados, a seguir relacionados,
para compor Comissão de Representação com a finalidade de participar da Audiência Pública, promovida pela Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater critérios utilizados na
repartição de royalties pagos aos Estados pelas empresas do setor de petróleo,
a ser realizada no dia 15 de abril de 2008, em Brasília, Distrito Federal:
Deputada Maria Lúcia Prandi
Deputado Paulo Alexandre Barbosa
Assembléia Legislativa, em 11 de abril de 2008
a) WALDIR AGNELLO - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência