Ato n.º 4 de 2008

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Democratas, nos termos do artigo 44, inciso III, da XIII Consolidação do Regimento Interno, nomeia o Deputado Eli Correa Filho, em substituição ao Deputado José Bruno, membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de “reavaliar os prazos para eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar”.
Assembléia Legislativa, em 20 de fevereiro de 2008
a) Deputado VAZ DE LIMA - Presidente