Ato n.º 61 de 2008
O Presidente da
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
regimentais e observado o disposto no Ato nº 53, de 2008, constitui Comissão Parlamentar
de Inquérito (Requerimento nº 371 de 2007, do Deputado Bruno Covas e outros),
composta de 9 membros titulares e respectivos substitutos e duração de 120
dias, com a finalidade de “investigar possíveis irregularidades
praticadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD
referentes ao eventual abuso bem como à falta de critérios na cobrança de
direitos autorais”.
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Efetivos |
Substitutos |
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PSDB |
PSDB |
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Samuel Moreira |
Bruno Covas |
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Barros Munhoz |
Maria Lúcia Amary |
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PT |
PT |
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Roberto Felício |
Rui Falcão |
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Enio Tatto |
Vicente Cândido |
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PDT |
PDT |
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José Bittencourt |
Rogério Nogueira |
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PSB |
PSB |
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Jonas Donizete |
Luciano Batista |
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PV |
PV |
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Reinaldo Alguz |
Edson Giriboni |
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PTB |
PTB |
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Conte Lopes |
Waldir Agnello |
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PSOL |
PSOL |
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Carlos Giannazi |
Raul Marcelo |
Assembléia Legislativa, em 03 de setembro de 2008
a) VAZ DE LIMA - Presidente
(Publicada retificação no D.O. de 05/09/2008 por ter saído com incorreções)