Ato n.º 1 de 2009

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º, da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de janeiro, do senhor Deputado VALDOMIRO LOPES - PSB, em razão de ter sido eleito prefeito do Município de SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,

CONVOCA o suplente do PSB, senhor MARCO PORTA, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A cerimônia dar-se-á no dia 05 de janeiro, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do “PALÁCIO 9 DE JULHO”, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa, em 01 de janeiro de 2009.

a) VAZ DE LIMA - Presidente