Ato n.º 2 de 2009

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º, da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de janeiro, da senhora Deputada DÁRCY VERA - DEM, do senhor Deputado ANTONIO CARLOS - PSDB, e do senhor Deputado MARCO BERTAIOLLI - DEM, em exercício na condição de 2º suplente - coligação PSDB/DEM, em razão de terem sido eleitos, respectivamente, prefeitos dos Municípios de RIBEIRÃO PRETO, CARAGUATATUBA e MOGI DAS CRUZES, DECLARA a titularidade efetiva do mandato do Deputado GILSON DE SOUZA - DEM, ora em exercício na condição de 1º suplente da mencionada coligação, e a do Deputado ADRIANO ELI CORREA - DEM, também em exercício na condição de 3º suplente da mencionada coligação,

E,

CONSIDERANDO que os Deputados RODRIGO GARCIA (Secretário Municipal de Desburocratização) - DEM, SIDNEY BERALDO (Secretário Estadual de Gestão Pública) - PSDB e RICARDO MONTORO (Secretário Municipal Especial de Participação e Parceria) - PSDB - coligação PSDB/DEM, com fundamento no artigo 17, inciso I, da Constituição do Estado, continuam investidos nos mencionados cargos, CONVOCA os seguintes 4º, 5º e 6º suplentes da coligação PSDB/DEM, o senhor HELIO NISHIMOTO - 4º suplente, o senhor JOSÉ CALDINI CRESPO - 5º suplente e o senhor CASSIO DE CASTRO NAVARRO - 6º suplente, para, perante a Mesa, tomarem posse como Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

A cerimônia dar-se-á no dia 05 de janeiro, segunda-feira, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do “PALÁCIO 9 DE JULHO”, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembléia Legislativa, em 01 de janeiro de 2009.

a) VAZ DE LIMA - Presidente