Ato n.º 6 de 2009

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais, e à vista da "declaração de impossibilidade de tomar posse" efetivada hoje, 05 de fevereiro, pelo suplente José Antonio Caldini Crespo-DEM - Coligação PSDB-PFL(DEM) [doc. anexo], CONVOCA o próximo suplente da mencionada coligação, CÁSSIO DE CASTRO NAVARRO-PSDB, para, em virtude das convocações efetuadas pelo Ato n.2/2009 e da reassunção do Dep. Ricardo Montoro (29-01-2009), assumir o mandato de Deputado Estadual a partir de 06 de fevereiro do corrente ano.

Fica o convocado, nos termos do artigo 3º, § 3º, da XIII CRI, dispensado de prestar compromisso, em virtude de já tê-lo feito anteriormente.

Assembleia Legislativa, em 05 de fevereiro de 2009.

a) VAZ DE LIMA - PRESIDENTE