Ato n.º 66 de 2009

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento nos artigos 17, § 1º, da Constituição do Estado e 3º, § 2º, inciso II, da XIII Consolidação do Regimento Interno, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o pedido de licença apresentado pela nobre Deputada Rita Passos para exercer o cargo de Secretário de Estado, CONVOCA o seguinte 1º suplente do Partido Verde - PV, o senhor JOSÉ CAMILO GAVA NETO, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A cerimônia dar-se-á no dia 4 de junho, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do “PALÁCIO 9 DE JULHO”, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabra nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 3 de junho de 2009

a)BARROS MUNHOZ - Presidente