Ato n.º 40 de 2010

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 36, de 05 de outubro de 2010, que criou Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação de serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, conforme Requerimento nº 3460, de 2008, de autoria do Deputado José Bittencourt e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referia Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, indicados pelos respectivos Líderes:

MEMBROS EFETIVOS		MEMBROS SUBSTITUTOS
CELSO GIGLIO	PSDB	MAURO BRAGATO
SAMUEL MOREIRA	PSDB	CÉLIA LEÃO
ANTONIO MENTOR	PT	VANDERLEI SIRAQUE
LUCIANO BATISTA	PSB	JONAS DONIZETTE
ANDRÉ SOARES	DEM	JOÃO BARBOSA
WALDIR AGNELLO	PTB	ESON FERRARINI
JORGE CARUSO	PMDB	UEBE REZECK
JOSÉ BITTENCOURT	PDT	ROGÉRIO NOGUEIRA
GILMACI SANTOS	PRB	OTONIEL LIMA

Assembleia Legislativa, em 23 de novembro de 2010

a) BARROS MUNHOZ - Presidente