Ato n.º 1 de 2011

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes do pedido de licença, a partir de 1º de janeiro, do senhor Deputado PAULO ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA – PSDB, do senhor Deputado SIDNEY ESTANISLAU BERALDO – PSDB, e do senhor Deputado BRUNO COVAS LOPES – PSDB, em razão de terem sido nomeados, respectivamente, Secretários de Estado de Desenvolvimento Social, da Casa Civil, e do Meio Ambiente,

CONSIDERANDO que o 5º suplente da Coligação PSDB/DEM, o senhor José Antonio Caldini Crespo não tomou posse em 2009 no cargo de Deputado Estadual, deixando de cumprir o previsto no § 2º do artigo 3º do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, bem como as prescrições constantes dos artigos 15 a 17 da Constituição do Estado de São Paulo,

CONVOCA os seguintes suplentes da coligação PSDB/DEM, o senhor HELIO NISHIMOTO - 4º suplente, o senhor CASSIO DE CASTRO NAVARRO - 6º suplente, e o senhor MILTON FLAVIO MARQUES LAUTENSCHLAGER – 7º suplente, para, perante a Mesa, tomarem posse como Deputados à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, ficando dispensados do compromisso regimental e da apresentação do diploma da Justiça Eleitoral, por já tê-lo feito anteriormente, devendo, todavia, encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas responsabilidades, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada.

A cerimônia dar-se-á no dia 04 de janeiro, terça-feira, às 11h30, no Salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

Assembléia legislativa, em 03 de janeiro de 2011

a) BARROS MUNHOZ - Presidente