Ato nº 104, de 2011

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições regimentais, e observado o disposto no Ato nº 77, de 07 de junho de 2011, que criou Comissão de Parlamentares com a finalidade de acompanhar as alterações do Regimento Interno, que ora se processam no âmbito desta Casa, bem como realizar estudos para novas reformulações de normas regimentais, que se fizerem necessárias, a fim propiciar melhor consecução das funções do Parlamento Paulista e oferecer, por escrito, as conclusões de seus estudos sobre Reforma do Regimento, nomeia como Coordenador da referida Comissão o Deputado José Bittencourt.

Assembleia Legislativa, em 02/08/2011.

a) Barros Munhoz - Presidente