Ato nº 105, de 2011
O PRESIDENTE DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista
a necessidade de estudos e revisão da
legislação que estabelece requisitos para classificação de municípios como
estâncias, nomeia Comissão de Parlamentares para oferecer, por escrito, as
conclusões de seus estudos e as propostas de revisão que se fizerem
necessárias, composta de 11 (onze) membros:
João Caramez
(Coordenador) - PSDB
Donisete Braga - PT
Regina Gonçalves -
PV
José Bittencourt -
PDT
Marcos Neves - PSC
Orlando Bolçoni -
PSB
Gilmaci Santos -
PRB
André do Prado - PR
Ed Thomas - PSB
Sebastião Santos -
PRB
Itamar Borges -
PMDB
Assembleia
Legislativa, em 11/08/2011.
a) Barros Munhoz -
Presidente
(Republicado por ter saído com incorreções
no D.O. de 12/08/2011)