Ato nº 132, de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Líder da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, nomeia o Deputado Jorge Caruso como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 20, de 23 de março de 2011, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, em substituição ao Deputado Baleia Rossi que passa à condição de membro substituto na mesma Comissão.

Assembleia Legislativa, em 26 de setembro de 2011.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente