O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1° da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 2 de março, do senhor Deputado CARLINHOS ALMEIDA - PT, em razão de ter sido eleito deputado federal, bem como à vista da decisão do Plenário do Colendo Supremo Tribunal Federal nos autos do MS n° 29.988, no sentido de o mandato pertencer ao partido, recentemente confirmada em decisão monocrática pelo Exmo. Ministro Cesar Peluso, Presidente daquele Pretório Excelso, nos autos do MS n° 30.249, CONVOCO, o senhor lDUIGUES FERREIRA MARTINS, suplente do Partido dos Trabalhadores, para, perante a Mesa, tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 2 de março de 2011, às 17:45 horas, no PLENÁRIO JUSCELINO KUBITSCHEK, localizado no Andar Monumental do Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral, n° 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ela direta ou indiretamente controladas. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa, em 2 de março de 2011
a) BARROS MUNHOZ - Presidente