Ato n.º 16 de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o pedido de licença para, a partir de 16 de março, o exercício do cargo de Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos apresentado pelo Deputado EDSON GIRIBONI, CONVOCA, na condição de 1ª Suplente do Partido Verde - PV, a Senhora MARIA REGINA GONÇALVES, para tomar posse como Deputada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por ela direta ou indiretamente controlada.

A cerimônia dar-se-á no dia 16 de março, quarta-feira, às 14:30h., no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, situado à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital

Assembleia Legislativa, em 15 de março de 2011.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente