Ato n.º 19 de 2011

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de licença, a partir de 18 de março, do senhor Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA – PSDB, em razão de ter sido nomeado, Secretário de Estado de Desenvolvimento Social, CONVOCA, na condição de 2º suplente do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, o senhor GERALDO ANTONIO VINHOLI, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas responsabilidades, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.

A cerimônia dar-se-á no dia 18 de março, sexta-feira, às 14:30 h., no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no Andar Monumental do “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, situado à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital

Assembleia Legislativa, em 17 de março de 2011.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente