Ato n.º 2 de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o pedido de licença para o exercício do cargo de Secretário de Estado do Emprego e Relações do Trabalho apresentado pelo Nobre Deputado David Zaia, bem como o falecimento do Senhor Palmiro Mennucci, 1º Suplente do PPS, CONVOCA, na condição de 2º Suplente do mesmo partido, o Senhor ROQUE LEVI SANTOS TAVARES, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas responsabilidades, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada.

A cerimônia dar-se-á no dia 04 de janeiro, terça-feira, às 11h30, no Salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

Assembleia Legislativa, em 03 de janeiro de 2011.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente