Ato n.º 3 de 2011

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o pedido de licença para o exercício do cargo de Secretário de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos apresentado pelo Nobre Deputado Edson Giriboni, CONVOCA, na condição de 1º Suplente do mesmo partido, o Senhor JOSÉ CAMILO GAVA NETO, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ficando dispensado do compromisso regimental e da apresentação do diploma da Justiça Eleitoral, por já tê-lo feito anteriormente, devendo, todavia, encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas responsabilidades, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada.

A cerimônia dar-se-á no dia 04 de janeiro, terça-feira, às 11h30, no Salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

Assembleia Legislativa, em 03 de janeiro de 2011.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente