Ato nº 2, de 2012

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento nos artigos 17, § 1º, da Constituição do Estado e 85, da XIV Consolidação do Regimento Interno, tendo em vista a vaga decorrente em razão da morte, em 12 de fevereiro de 2012, do senhor Deputado José Candido, CONVOCA a senhora ELISABETH SAHÃO, 1ª Suplente da coligação PRB/PT/PR/PTdoB, para, em Sessão Plenária, tomar posse como Deputada Titular à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, conforme consta do Ofício nº 3432, de 22 de junho de 2011, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE/SP, RGL nº 5805/2010.

A cerimônia dar-se-á no dia 16 de fevereiro, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitscheck, na sede do Poder Legislativo, situado à Avenida Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

A convocada deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Bens e Fontes de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por ela direta ou indiretamente controladas.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 15/02/2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente