Ato nº 31, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, nomeia a Deputada Rita Passos, em substituição ao Deputado José Bittencourt, bem como o Deputado Beto Trícoli, em substituição à Deputada Regina Gonçalves, observadas, respectivamente, as indicações das lideranças das bancadas do Partido Social Democrático - PSD e do Partido Verde - PV, como membros da Comissão de Parlamentares criada pelo Ato nº 105, de 2011, composta por 11 (onze) membros, para oferecer conclusões de estudos e propostas de revisão da legislação que estabelece requisitos para classificação de municípios como estâncias.

Assembleia Legislativa, em 4 de maio de 2012.

a) BARROS MUNHOZ – Presidente