Ato nº 59, de 2012

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento nos artigos 17, § 1º, da Constituição do Estado, e 85 da XIV Consolidação do Regimento Interno, tendo em vista a vaga decorrente da morte, em 19 de julho de 2012, do Senhor Deputado ARY FOSSEN, declara que o Senhor WELSON GASPARINI passa a ser titular da vaga que ocupa atualmente de Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ficando definitivamente empossado até o término do presente mandato. Outrossim, considerando o afastamento do Senhor Deputado BRUNO COVAS para ocupar o cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente, CONVOCA, agora na condição de 1º Suplente da Coligação DEM/PSDB, o Senhor GERALDO ANTONIO VINHOLI, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ficando dispensado da apresentação dos documentos previstos no artigo 3º do Regimento Interno, por já tê-lo feito anteriormente. A cerimônia dar-se-á no dia 24 de julho de 2012, às 12 horas, no salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do Palácio “9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, situado à Avenida Pedro Alvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 23 de julho de 2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente