Ato Nº 62, de 2012

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro – PSB, nomeia o Deputado Luciano Batista como membro efetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de “investigar irregularidades praticadas em clínicas especializadas em Reprodução Assistida” e como membro substituto da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 22, de 2012, com a finalidade de investigar a prática adotada por lojas que dizem vender a prazo sem juros, ou seja, o chamado parcelamento “sem juros”, mas que na realidade cobram taxas dos consumidores mesmo nos casos em que as compras são realizadas à vista, nas vagas anteriormente ocupadas pelo Deputado Orlando Bolçone.

Assembleia Legislativa, em 16 de agosto de 2012.

a) BARROS MUNHOZ - Presidente